BioMedDNA Diagnóstico de Precisão
A BioMedDNA, com sede no munícipio São Paulo – SP, na Rua Cardeal Arcoverde, 2365, inscrita no CNPJ sob o nº 27.389.163/0001-64 e marca da empresa DIAGNÓSTICO FÁCIL LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS LDTA tem o compromisso com a proteção e respeito à privacidade e proteção dos seus dados pessoais, respeitando as disposições da Lei n° 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados) e demais normas que regulam o assunto.
Esta Política descreve as regras aplicáveis a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração dos dados dos clientes e/ou seus responsáveis legais, acompanhantes, e quaisquer outros terceiros, de acordo com as leis em vigor.
Ao prosseguir com o atendimento ou criar uma conta em nossa plataforma o usuário estará de acordo com a política de privacidade descrita aqui. Caso o usuário não concorde com os serviços oferecidos nesta plataforma favor não dar continuidade.
I. INTRODUÇÃO
A Política de Privacidade estabelece como os dados pessoais dos usuários serão utilizados e protegidos durante toda a jornada de atendimento, seja quando:
-
utiliza nossas plataformas digitais;
-
nos contata por meio de nossos canais de atendimento; ou
-
fornece-os em nossas unidades.
II. DO CADASTRO DO USUÁRIO
As informações necessárias para o cadastro em nosso website são:
Nome;
CPF;
Celular;
E-mail.
As informações fornecidas pelos usuários devem ser atualizadas, precisas e verdadeiras.
Conforme artigo 14 da LGPD, o tratamento de dados pessoais de crianças e de adolescentes deverá ser realizado com o consentimento do seu responsável legal. Sendo que todo e qualquer ato realizado pelo menor de idade, a responsabilidade cabe aos seus representantes.
III. DOCUMENTOS ACEITOS PARA IDENTIFICAÇÃO
Todos os participantes devem apresentar documentos originais com foto para identificação. Cópias ou autenticadas não são aceitas. Menores devem estar acompanhados pelo responsável legal, ambos portando documentos de identificação.
Documentos aceitos como identificação:
- Emitidos pelas Secretarias de Segurança Pública.
- Emitidos pelos Comandos Militares.
- Emitidos por Institutos de Identificação e Corpos de Bombeiros Militares.
- Emitidos por órgãos fiscalizadores de exercício profissional.
- Passaporte brasileiro.
- Certificado de reservista.
- Carteiras funcionais expedidas por órgão público reconhecidas como identidade por lei federal.
- Carteira de trabalho.
- Carteira nacional de habilitação (modelo com foto).
- O RG não possui data de validade e deve ser aceito independentemente da data de expedição.
Mal estado de conservação dos documentos:
- Todos os documentos devem estar em bom estado de conservação e possuir foto compatível com a apresentação.
- Documentos em mau estado ou sem foto não serão aceitos como identificação.
- Em caso de recusa por parte da atendente, uma cópia do documento deve ser tirada e arquivada, mesmo sem realizar o exame, para eventual ação judicial.
Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS):
- A CTPS física deve ser aceita como identificação civil e não possui data de validade.
- Além do bom estado de conservação, é necessário verificar se há o carimbo da Delegacia Regional do Trabalho sobre a foto.
Carteiras Profissionais:
- Carteiras profissionais como OAB, CRM, COREN, CREA, etc., devem ser aceitas como identificação e não possuem validade.
Documentos de identificação de servidores públicos:
- Documentos emitidos por órgãos públicos são válidos como identificação, desde que contenham a indicação "válido como identificação" e uma foto.
- Não devem ser confundidos com crachás ou outros documentos funcionais.
CNH - Carteira Nacional de Habilitação:
- A CNH aceita é aquela com foto que permite a identificação do participante.
- De acordo com decisão do STJ de setembro de 2019 e resolução do CONTRAN, a CNH vencida também é aceita para identificação civil.
Menores de 12 anos:
- Certidão de nascimento é aceita como identificação.
- Em casos de menores não registrados, deve ser apresentada a Declaração de Nascido Vivo fornecida pelo hospital.
Estrangeiros:
- São aceitos Registro Nacional de Estrangeiros (RNE) e passaporte.
Tutor:
- Em casos onde o responsável legal não são os pais, é necessário apresentar uma tutela emitida pela vara da família.
Avó materna:
- Menores acompanhados pela avó materna podem realizar o exame mediante apresentação da certidão de nascimento do menor, documento com foto da avó e do menor, autorização da mãe com reconhecimento de firma, além de cópia autenticada do documento com foto.
Mãe falecida:
- Menores cuja mãe, sendo responsável legal, é falecida, podem realizar o exame acompanhados pela avó materna, mediante apresentação da certidão de nascimento do menor, documento com foto da avó e do menor, e declaração de óbito da mãe falecida.
Guarda do estado:
- Menores sem responsáveis legais são colocados sob guarda do estado. Nesses casos, um juiz deve solicitar o exame por ofício judicial, acompanhado por um assistente social munido de funcional, documento com foto (RG ou CNH), documento do menor (RG ou certidão de nascimento) e o ofício.
IV. UTILIZAÇÃO DOS DADOS PESSOAIS
A coleta de dados do usuário tem como objetivos:
Garantir a eficácia na prestação dos nossos serviços;
Permitir ao usuário a realização de orçamentos e compras;
Esclarecer eventuais dúvidas e solicitações;
Cumprir com obrigações de compartilhamento de dados com o poder público em casos de doenças e agravos de notificações compulsórias;
Levantar dados gerais, afim de melhorar nossos processos.
A BioMedDNA se compromete a não divulgar dados dos usuários, a não ser que sejamos obrigados por lei.
Os colaboradores e os demais envolvidos em nossas atividades tem ciência dessa Política de Privacidade e somente pessoas autorizadas tem acesso as informações cadastrais coletadas, sujeitas a um termo de confidencialidade.
V. PROTEÇÃO DAS INFORMAÇÕES
Caso você contate os canais de serviço de atendimento ao cliente, por e-mail, telefone, chats ou via plataformas, para dúvidas, suporte, agendamento de exames, reclamações e sugestões, poderemos coletar e tratar os Dados Pessoais fornecidos por você ou constantes de nossa base de cadastro, que vão variar de acordo com a atividade solicitada.
Entre esses Dados Pessoais, poderemos coletar nome completo, data de nascimento, CPF, RG, informações residenciais (endereço completo), e- mail, celular, e informações de saúde, diagnóstico em caso de agendamento de exame.
A BioMedDNA toma todos os cuidados para garantir a confidencialidade, segurança e sigilo das informações dos usuários.
Todas as informações fornecidas são protegidas por Certificado de Segurança SSL com criptografia de 256 bits.
A BioMedDNA orienta que o usuário nunca forneça a sua senha a terceiros.
O usuário declara ter lido e estar de acordo com todos os itens desse termo e condições aqui listados.
VI. EXCLUSÃO DE DADOS
A qualquer momento o usuário poderá solicitar a exclusão dos dados da nossa plataforma através do canal de atendimento: contato@biomeddna.com.br
VII. DIREITOS DOS USUÁRIOS
São direitos dos usuários a confidencialidade, a proteção, a atualização e exclusão de seus dados.
VIII. COMPARTILHAMENTO DE DADOS
Não vendemos nem comercializamos os seus dados pessoais, entretanto, podemos compartilhar as suas informações:
a) Com autoridades judiciais, governamentais competentes, sempre que houver determinação legal, requerimento, requisição ou ordem judicial;
IX. CONSENTIMENTO PARA O TRATAMENTO DE SEUS DADOS PESSOAIS
Embora o consentimento seja um importante fundamento legal para o tratamento de dados pessoais, a LGPD estabelece diversas situações em que é permitido o tratamento, independentemente do consentimento do titular daqueles dados.
Isso pode ocorrer se optar por utilizar as plataformas e os serviços, caso haja necessidade e com fundamento previsto na LGPD que nos permita realizar, tais como execução de contrato, tutela à saúde, cumprimento de obrigação legal ou regulatória, exercício regular de direitos e/ou legítimo interesse.
X. DIREITOS DOS TITULARES
Atendendo à legislação aplicável, no que diz respeito ao tratamento de Dados Pessoais, o Grupo Diagnóstico Fácil, enquanto Controlador de seus dados pessoais, observa, respeita e garante a você, a possibilidade de apresentação de solicitações baseadas nos seguintes direitos:
a) Confirmação de que realizamos o tratamento dos seus dados pessoais;
b) Acesso aos seus dados pessoais;
c) Correção de dados pessoais que estejam incompletos, inexatos ou desatualizados;
d) Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados pessoais desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na LGPD;
e) Portabilidade dos seus dados pessoais a outro fornecedor de serviço ou produto, observados os nossos segredos comerciais e industriais, após a regulamentação dos meios pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados - ANPD;
f) Eliminação dos dados pessoais tratados com base no seu consentimento, exceto nas hipóteses de conservação previstas na LGPD ou outras normas aplicáveis;
g) Informação sobre com quem compartilhamos os seus dados pessoais;
h) Informação sobre a possibilidade de não fornecer o seu consentimento;
i) Revogação do seu consentimento para o tratamento dos seus dados pessoais, quando forem tratados com base no seu consentimento; e
j) Oposição a tratamento que viole a LGPD.
Você pode exercer esses direitos acessando no Portal de Privacidade no seguinte endereço: https://www.biomeddna.com.br/portal-de-privacidade.
Observamos que há possibilidade da sua requisição não ser acolhida, nos termos da legislação aplicável, seja por motivos formais (a exemplo de impossibilidade de comprovação da sua identidade) ou legais (a exemplo do pedido de exclusão de dados cuja manutenção é necessária para o cumprimento de uma obrigação legal), sendo certo que, na hipótese de impossibilidade de atendimento destas requisições, apresentaremos a você as justificativas aplicáveis.
Note que, mesmo mediante a solicitação do exercício de direitos de exclusão/anonimização/bloqueio ou eliminação de dados pessoais, em situações específicas, poderemos permanecer com o histórico de registro de seus dados pessoais para fins de auditoria, segurança, controle de fraudes, preservação de direitos e/ou quando for necessário em decorrência de lei ou norma regulatória. Findo o prazo de manutenção e a necessidade de retenção, os dados pessoais serão excluídos, com uso de métodos de descarte seguro, ou utilizados exclusivamente de forma anonimizada para fins estatísticos.
XI. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E ALTERAÇÕES
Esta Política foi elaborada com base na Lei Federal nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais "LGPD".
O Grupo Diagnóstico Fácil reserva o direito, a seu exclusivo critério, de modificar, alterar, acrescentar ou remover partes desta Política a qualquer momento. Toda alteração desta Política será válida, eficaz e vinculante a partir da publicação no Portal de Privacidade ou nas plataformas do Grupo Diagnóstico Fácil. Recomendamos que você verifique a versão atualizada desta Política sempre que utilizar nossos serviços ou visitar nossas plataformas digitais.
Caso algum ponto desta Política seja considerado inaplicável pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados, por autoridade administrativa ou judicial, as demais condições permanecerão em pleno vigor e efeito.